Aulas de Direito: Filosofia

Aula 10

Excertos do Espírito das Leis- Montesquieu

DO ESPÍRITO DAS LEIS

OU DA RELAÇÃO QUE AS LEIS DEVEM TER

COM A CONSTITUIÇÃO DE CADA GOVERNO.

COM OS COSTUMES, O CLIMA, A RELIGIÃO,

O COMÉRCIO, ETC.

LIVRO PRIMEIRO

Das leis em geral

CAPÍTULO I

Das leis em sua relação com os diversos seres

As leis, em seu significado mais extenso, são as relações necessárias que derivam da

natureza das coisas; e, neste sentido, todos os seres têm suas leis; a Divindade possui

suas leis, o mundo material possui suas leis, as inteligências superiores ao homem

possuem suas leis, os animais possuem suas leis, o homem possui suas leis.

Aqueles que afirmaram que uma fatalidade cega produziu todos os efeitos que observamos no

mundo proferiram um grande absurdo: pois o que poderia ser mais absurdo do que uma

fatalidade cega que teria produzido seres inteligentes?

Existe, portanto, uma razão primitiva; e as leis são as relações que se encontram entre

ela e os diferentes seres, e as relações destes diferentes seres entre si.

Deus possui uma relação com o universo, como criador e como conservador: as leis segundo

as quais criou são aquelas segundo as quais conserva. Ele age segundo estas regras porque

as conhece; conhece-as porque as fez, e as fez porque elas possuem uma relação com sua

sabedoria e sua potência.

Como observamos que o mundo, formado pelo movimento da matéria e privado de inteligência,

ainda subsiste, é necessário que seus movimentos possuam leis invariáveis; e se

pudéssemos imaginar um mundo diferente deste ele possuiria regras constantes ou seria

destruído.

Assim, a criação, que parece ser um ato arbitrário, supõe regras tão invariáveis quanto a

fatalidade dos ateus. Seria ab-surdo dizer que o Criador poderia, sem estas regras,

governar o mundo, já que o mundo não subsistiria sem elas.

Estas regras consistem numa relação constantemente estabelecida. Entre um corpo movido e

outro corpo movido, é segundo as relações da massa e da velocidade que todos os

movimentos são recebidos, aumentados, diminuídos, perdidos; cada diversidade é

uniformidade, cada mudança é constância.

Os seres particulares inteligentes podem ter leis que eles próprios elaboraram; mas

possuem também leis que não elaboraram. Antes de existirem seres inteligentes, eles eram

possíveis; possuíam, portanto, relações possíveis e, conseqüente-mente, leis possíveis.

Antes da existência das leis elaboradas, havia relações de justiça possíveis. Dizer que

não há nada de justo ou de injusto além daquilo que as leis positivas ordenam ou proíbem

é dizer que antes de se traçar o círculo todos os raios não são iguais.

Devem-se então reconhecer relações de eqüidade anteriores à lei positiva que as

estabelece: como, por exemplo, supondo que existissem sociedades de homens, que seria

justo conformar-se às suas leis; que, se houvesse seres inteligentes que tivessem

recebido algum benefício de outro ser, deve-riam ser reconhecidos para com ele; que, se

um ser inteligente tivesse criado outro ser inteligente, o ser criado deveria manter-se

na dependência em que esteve desde sua origem; que um ser inteligente que fez algum mal a

outro ser inteligente merece padecer do mesmo mal, e assim por diante.

Mas falta muito para que o mundo inteligente seja tão bem governado quanto o mundo

físico. Pois, embora aquele também possua leis que, por sua natureza, são invariáveis,

ele não obedece a elas com a mesma constância com a qual o mundo físico obedece às suas.

A razão disto é que os seres particulares inteligentes são limitados por sua natureza e,

portanto, sujeitos ao erro; e, por outro lado, é de sua natureza que eles atuem por si

mesmos. Eles não obedecem, portanto, constantemente às suas leis primitivas; e aquelas

mesmas leis que dão a si mesmos, não obedecem a elas sempre.

Não se sabe se os animais são governados pelas leis gerais do movimento ou por uma moção

particular. De qualquer forma, eles não possuem com Deus uma relação mais íntima do que

o resto do mundo material; e o sentimento lhes serve apenas na relação que mantêm entre

si, ou com outros seres particulares, ou consigo mesmos.

Pela atração do prazer, conservam seu ser particular, e, por intermédio da mesma atração,

conservam sua espécie. Possuem leis naturais, porque estão unidos pelo sentimento; não

possuem leis positivas, porque não estão unidos pelo conhecimento. No entanto, não

obedecem invariavelmente às suas leis naturais: as plantas, nas quais não observamos nem

conhecimento nem sentimento, obedecem melhor a elas.

Os animais não possuem as vantagens supremas que possuímos; possuem outras que não

possuímos. Não têm nossas esperanças, mas tampouco têm nossos temores; estão, como nós,

sujeitos à morte, mas sem conhecê-la; a maioria deles conserva-se até melhor do que nós,

e não faz um tão mau uso de suas paixões.

O homem, enquanto ser físico, é, assim como os outros corpos, governado por leis

invariáveis. Como ser inteligente, viola incessantemente as leis que Deus estabeleceu e

trans-forma aquelas que ele mesmo estabeleceu. Deve orientar a si mesmo e, no entanto, é

um ser limitado; está sujeito à ignorância e ao erro, como todas as inteligências

finitas; quanto aos parcos conhecimentos que possui, ainda está sujeito a perdê-los. Como

criatura sensível, torna-se sujeito a mil paixões. Tal ser poderia, a todo instante,

esquecer-se de seu criador; Deus chamou-o a si com as leis da religião. Tal ser poderia,

a todo instante, esquecer a si mesmo; os filósofos advertiram-no com as leis da moral.

Feito para viver na sociedade, poderia nela esquecer-se dos outros; os legisladores

fizeram-no voltar a seus deveres com as leis políticas e civis.

CAPÍTULO II

Das leis da natureza Antes de todas estas leis, estão nas leis da natureza, assim chamadas porque derivam

unicamente constituição de nosso ser. Para bem conhecê-las, deve-se considerar um homem

antes do estabelecimento das sociedades. As leis da natureza serão aquelas que receberia

em tal estado.

Esta lei que, imprimindo em nós a idéia de um criador, nos leva em sua direção, é a

primeira das leis naturais por sua importância, mas não na ordem destas leis. O homem no

estado de natureza teria mais a faculdade de conhecer do que conhecimentos. Está claro

que suas primeiras idéias não seriam especulativas: pensaria na conservação de seu ser,

antes de buscar a origem deste ser. Tal homem sentiria no início apenas sua fraqueza; sua

timidez seria extrema: e, se precisássemos sobre este caso de alguma experiência, foram

encontrados nas florestas homens selvagens; tudo os faz tremer, tudo os faz fugir.

Neste estado todos se sentem inferiores; no limite, cada um se sente igual aos outros.

Não se procuraria, então, atacar, e a paz seria a primeira lei natural.

O desejo que Hobbes atribui em primeiro lugar aos homens de subjugarem-se uns aos outros

não é razoável. A idéia de império e de dominação é tão composta, e depende de tantas

outras idéias, que não seria ela que o homem teria em primeiro lugar.

Hobbes pergunta: "por que, se não se encontram naturalmente em estado de guerra, os

homens andam sempre armados? E por que têm chaves para fechar suas casas?" Mas não

percebe que está atribuindo aos homens, antes do, estabelecimento das sociedades, aquilo

que só pode acontecer após este estabelecimento, que fará com que encontrem motivos para

atacarem-se e defenderem-se.

Ao sentimento de sua fraqueza, o homem acrescentaria o sentimento de suas necessidades.

Assim, outra lei natural seria aquela que lhe inspiraria a procura da alimentação. Eu

disse que o temor levaria os homens a fugirem uns dos outros: mas os sinais de um temor

recíproco encorajariam-nos a so aproximarem. Aliás, eles seriam levados a isto pelo

prazer que um animal experimenta ao sentir a aproximação de outro animal de sua espécie.

Além disso, o encanto que os dois sexos inspiram um ao outro devido a sua diferença

aumentaria este prazer; e apelo natural que sempre fazem um ao outro seria uma terceira

lei.

Além do sentimento que os homens têm em primeiro lugar, ainda conseguem possuir

conhecimentos; assim, possuem um novo motivo para se unirem; e o desejo de viver em

sociedade é uma quarta lei natural.

CAPÍTULO III

Das leis positivas

Assim que os homens estão em sociedade, perdem o sentimento de sua fraqueza; a igualdade

que existia entre eles finda, e o estado de guerra começa.

Cada sociedade particular começa a sentir sua força; o que produz um estado de guerra de

nação a nação. Os particulares, em cada sociedade, começam a sentir sua força; procuram

colocar a seu favor as principais vantagens desta sociedade; o que cria entre eles um

estado de guerra.

Estes dois tipos de estado de guerra fazem com que se estabeleçam leis entre os homens.

Considerados como habitantes de um planeta tão grande, a ponto de ser necessária a

existência de diferentes povos, existem leis na relação que estes povos possuem entre si;

é o DIREITO DAS GENTES. Considerados como membros de uma sociedade que deve ser mantida,

existem leis na relação entre aqueles que governam e aqueles que são governados; é o

DIREITO POLÍTICO. Elas existem ainda na relação que todos os cidadãos possuem entre si; e

é o DIREITO CIVIL.

O direito das gentes está naturalmente baseado neste princípio: que as diversas nações

devem fazer umas às outras, na paz, o maior bem e, na guerra, o menor mal possível, sem

prejudicar seus verdadeiros interesses.

O objetivo da guerra é a vitória; o da vitória, a conquista; o da conquista, a

conservação. Deste princípio e do anterior devem derivar todas as leis que formam o

direito das gentes.

Todas as nações possuem um direito das gentes; e até mesmo os iroqueses , que comem seus

prisioneiros, possuem um. Enviam e recebem embaixadas; conhecem direitos da guerra e da

paz: o mal consiste em que este direito das gentes não está baseado nos princípios

verdadeiros.

Além do direito das gentes, que diz respeito a todas as sociedades, existe um direito político .para cada uma delas. lima sociedade não poderia subsistir sem um governo. A

reunião de todas as forças particulares, como diz muito bem GRAVINA, forma aquilo que

chamamos de ESTADO POLÍTICO.

A força geral pode ser depositada entre as mãos de um só, ou nas mãos de vários. Alguns

pensaram que, sendo que a natureza havia estabelecido o poder paterno, o governo de um só

era mais conforme à natureza. Mas o exemplo do direito paterno não prova nada. Pois, se o

poder do pai tem relação com o governo de um só, após a morte do pai, o poder dos irmãos

ou, após a morte dos irmãos, o poder dos primos irmãos tem relação com o poder de vários.

O poder político inclui necessariamente a união de várias famílias.

Mais vale dizer que o governo mais conforme à natureza é aquele cuja disposição

particular se relaciona melhor com a disposição do povo para o qual foi estabelecido.

As forças particulares não podem reunir-se sem que todas as vontades se reúnam. A reunião

destas vontades, como diz mais uma vez muito bem GRAVINA, é o que chamamos de ESTADO

CIVIL.

A lei, em geral, é a razão humana, enquanto governa todos os povos da terra; e as leis

políticas e civis de cada nação devem ser apenas casos particulares onde se aplica esta

razão humana.

Devem ser tão próprias ao povo para o qual foram feitas que seria um acaso muito grande

se as leis de uma nação pudessem servir para outra.

Devem estar em relação com a natureza e com o princípio do governo que foi estabelecido,

ou que se pretende estabelecer; quer se elas o formam, como é o caso das leis políticas;

quer se o mantêm, como é o caso das leis civis.

Devem ser relativas ao fisico do país; ao clima gélido, escaldante ou temperado; à

qualidade do terreno, sua situação e grandeza; ao gênero de vida dos povos, lavradores,

caçadores ou pastores; devem estar em relação com o grau de liberdade que sua

constituição pode suportar; com a religião de seus habitantes, com suas inclinações, com

suas riquezas, com seu número, com seu comércio, com seus costumes, com seus modos.

Enfim, elas possuem relações entre si; possuem também relações com sua origem, com o

objetivo do legislador, com a ordem das coisas sobre as quais foram estabelecidas. É de

todos estes pontos de vista que elas devem ser consideradas.

É o que tento fazer nesta obra. Examinarei todas estas relações: elas formam juntas o que

chamamos o ESPÍRITO DAS LEIS.

Não separei as leis políticas das leis civis; pois, como não estou tratando das leis, mas

do espírito das leis, e este espírito consiste nas diversas relações que as leis podem

possuir com diversas coisas, tive de acompanhar menos a ordem natural das leis do que a

ordem destas relações e destas coisas.

Examinarei inicialmente as relações que as leis possuem com a natureza e com o princípio

de cada governo: e, como este princípio tem grande influência sobre as leis, procurarei

conhecê-lo bem; e, se puder estabelecê-lo, veremos as leis surgirem dele como de uma

fonte. Passarei em seguida às outras relações, que parecem ser mais particulares.

LIVRO SEGUNDO

Das leis que derivam diretamente da natureza do governo

CAPÍTULO I

Da natureza dos três diversos governos

Existem três espécies de governo: o REPUBLICANO, o MONÁRQUICO e o DESPÓTICO. Para

descobrir sua natureza, basta a idéia que os homens menos instruídos têm deles. Suponho

três definições, ou melhor, três fatos: "o governo republicano é aquele no qual o povo em

seu conjunto, ou apenas uma parte do povo, possui o poder soberano; o monárquico, aquele

onde um só governa, mas através de leis fixas e estabelecidas; ao passo que, no

despótico, um só, sem lei e sem regra, impõe tudo por força de sua vontade e de seus

caprichos".

Eis o que denomino a natureza de cada governo. Precisamos ver quais são as leis que

provêm diretamente desta natureza e, conseqüentemente, são as primeiras leis

fundamentais.

CAPÍTULO II

Do governo republicano e das leis relativas à democracia

Quando, na república, o povo em conjunto possui o poder soberano, trata-se de uma

Democracia. Quando o poder soberano está nas mãos de uma parte do povo, chama-se uma

Aristocracia.

O povo, na democracia, é, sob certos aspectos, o monarca; sob outros, é súdito.

Só pode ser monarca com seus sufrágios, que são suas vontades. A vontade do soberano é o

próprio soberano. Logo, as leis que estabelecem o direito de sufrágio são fundamentais

neste governo. Com efeito, neste caso, é tão importante regulamentar como, por quem, para

quem, sobre o que os sufrágios devem ser dados, quanto é numa monarquia saber qual é o

monarca e de que maneira deve governar.

Libânio disse que, em Atenas, um estrangeiro que se introduzia na assembléia do povo era

punido com a morte. É que este homem estava usurpando o direito de soberania.

É essencial fixar o número de cidadãos que devem formar as assembléias; sem isto,

poderíamos não saber se o povo falou, ou somente uma parte do povo. Na Lacedemônia, eram

necessários dez mil cidadãos. Em Roma, nascida na pequenez para chegar à grandeza; em

Roma, feita para suportar todas as vicissitudes da fortuna; em Roma, que tinha ora quase

todos os seus cidadãos fora de seus muros, ora toda a Itália e uma parte da terra dentro

de seus muros, não se tinha fixado este número; e esta foi uma das grandes causas de sua

ruína.

O povo que possui o poder soberano deve fazer por si mesmo tudo o que pode fazer bem; e o

que não puder fazer bem, deve fazê-lo por meio de seus ministros.

Seus ministros não são seus se ele não os nomeia; logo, é uma máxima fundamental deste

governo que o povo nomeie seus ministros, isto é, seus magistrados.

Tem necessidade, como os monarcas, e até mais do que eles, de ser conduzido por um

conselho ou senado. Mas, para que nele tenha confiança, deve eleger seus membros, quer os

escolhendo por si mesmo, como em Atenas, quer por algum magistrado que estabeleceu para

elegê-los, como se praticava em Roma em algumas oportunidades.

O povo é admirável quando escolhe aqueles aos quais deve delegar uma parte de sua

autoridade. Ele deve ser determinado apenas por coisas que não pode ignorar e por fatos

que se encontram à vista. Sabe muito bem que um homem foi muitas vezes para a guerra e

que teve tais sucessos; logo, é muito capaz de eleger um general. Sabe que o juiz é

assíduo, que muita gente sai de seu tribunal satisfeita com ele, que não o acusaram de

corrupção; eis o suficiente para elegê-lo pretor. Espantou-se com a magnificência ou com

as riquezas de um cidadão; isto é suficiente para que possa escolher um edil. Todas estas

coisas são fatos sobre os quais se está mais bem informado em praça pública do que um

monarca em seu palácio. Mas .seria ele capaz de conduzir um negócio, conhecer os lugares,

as oportunidades, os momentos, e aproveitar-se disto? Não, não seria capaz.

Se pudéssemos duvidar da capacidade natural que o povo tem de perceber o mérito, era só

darmos uma olhada nesta série contínua de escolhas surpreendentes que os atenienses e os

romanos fizeram; coisas que; sem dúvida, não poderíamos atribuir ao acaso.

Sabe-se que em Roma, ainda que o povo tivesse outorgado a si mesmo o direito de dar

cargos aos plebeus, não conseguia decidir-se a elegê-los; e, ainda que em Atenas fosse possível, pela lei de Aristides, escolher magistrados entre todas as classes, nunca

aconteceu, diz Xenofonte, que a arraia miúda pedisse aquelas que pudessem ser do

interesse da sua salvação ou da sua glória.

Assim como a maioria dos cidadãos, que têm pretensão bastante para eleger, mas não para

serem eleitos, o povo, que tem capacidade suficiente para fazer com que se prestem contas

da gestão dos outros, não está capacitado para gerir.

É preciso que os negócios funcionem, e que funcionem com um certo movimento que não seja

nem muito lento, nem muito rápido. Mas o povo sempre tem ação ou de mais ou de menos.

Algumas vezes com cem mil braços ele derruba tudo; outras vezes, com cem mil pés, só

caminha como os insetos.

No Estado popular, o povo está dividido em certas classes. É pela maneira de fazer esta

divisão que se destacaram os grandes legisladores, e é disto que a duração da democracia

e sua prosperidade sempre dependeram.

Servius Tullius seguiu, na composição de suas classes, o espírito da aristocracia.

Podemos ver, em Tito Lívio e em Dionísio de Halicarnasso, de que maneira ele colocou o

direito de sufrágio nas mãos dos principais cidadãos. Ele dividira o povo de Roma em

cento e noventa e três centúrias, que formavam seis classes. E, colocando os ricos, mas

em menor número, nas primeiras centúrias; os menos ricos, mas em maior número, nas

centúrias seguintes, lançou toda a multidão dos indigentes na última: e, como cada

centúria só tinha um votoó, eram os meios e as riquezas que davam o sufrágio, e não as

pessoas.

Sólon dividiu o povo de Atenas em quatro classes. Levado pelo espírito da democracia, não

as estabeleceu para fixar aqueles que deviam eleger, roas aqueles que podiam ser eleitos:

e, deixando para cada cidadão o direito de eleição, quis que em cada uma destas quatro

classes pudessem ser eleitos juízes; mas foi apenas nas três primeiras, onde se

encontravam os cidadãos abastados, que se puderam escolher os magistrados.

Como a divisão daqueles que têm direito ao sufrágio é, numa república, uma lei

fundamentai, a maneira de dá-lo é outra lei fundamental.

O sufrágio pelo sorteio é da natureza da democracia; o sufrágio pela escolha é da

natureza da aristocracia.

O sorteio é uma maneira de eleger que não aflige ninguém; deixa a cada cidadão uma

esperança razoável de servir sua pátria.

Mas, como é defeituoso por si, foi em sua regulamentação e em sua correção que os grandes

legisladores se superaram.

Sólon estabeleceu em Atenas que se nomearia par escolha para todos os cargos militares e

que os senadores e os juízes seriam eleitos por sorteio.

Quis que se dessem por escolha as magistraturas civis que exigissem grandes despesas e

que as outras fossem dadas por sorteio.

Mas, para corrigir o sorteio, estabeleceu que só poderiam ser eleitos aqueles que se

apresentassem; que aquele que tivesse sido eleito seria examinado por Juízes e que

qualquer um poderia acusá-lo de ser indigno; isso tinha ao mesmo tempo algo de escolha e

de sorteio. Quando se tivesse acabado o período de magistratura, era preciso sofrer outro

julgamento sobre a maneira como se tinha comportado. As pessoas incapazes não deviam

gostar muito de dar seu nome para o sorteio.

A lei que fixa a maneira de dar os bilhetes de sufrágio é também urna lei fundamental na

democracia. É uma grande questão saber se os sufrágios devem ser públicos ou secretos.

Cícero escreve que as leis que os tómaram. secretos nos últimos tempos da república romana

foram, das grandes causas de sua queda. Como isto se pratica diversamente em diferentes

repúblicas, eis, acho eu, o que se devepensar a respeito.

Sem dúvida, quando o povo dá seu sufrágio, ele deve ser público; e isto deve ser visto

como uma lei fundamental da democracia. É preciso que a arraia miúda seja esclarecida

pelos principais e contida pela gravidade de certas personalidades. Assim, na república

romana; tomando secreto o sufrágio, tudo foi destruída; não foi mais possível esclarecer

um populacho que se perdia. Mas quando trama aristocracia, o corpo dos. nobres dá o

sufrágio, ou, numa democracia, o senado, como nestes casos trata-se apenas de impedir os

conluios, os sufrágios não seriam nunca secretos demais.

O conluio é perigoso em um senado; é perigoso num corpo de nobres: não o é no povo, cuja

natureza é agir por paixão. Nos Estados onde não tem nenhuma participação no governo, ele

se inflamará por um ator, como o teria feito por negócios. A infelicidade de uma

república é quando não há mais conluios; isto acontece quando se corrompeu o povo com

dinheiro; ele começa a ter sangue-frio, afeiçoa-se ao dinheiro, mas não mais se apega aos negócios: sem preocupação sobre o governo e sobre o que nele é proposto, espera

tranqüilamente, seu salário.

Outra lei fudamental da democracia é aquela que diz que somente o povo elabora as leis.

Existem, no entanto, mil oportunidades nas quais é necessário que o senado possa

legislar; é até mesmo muitas vezes interessante que uma lei seja experimentada antes de

ser estabelecida. A constituição de Roma e a de Atenas eram muitos sábias. As decisões do

senado tinham força de lei durante um ano; só se tomavam perpétuas pela vontade do povo.

CAPÍTULO III

Das leis relativas à natureza da aristocracia

Na aristocracia, o poder soberano está nas mãos de certo número de pessoas. São elas que

elaboram as leis e que mandam executá-las; e o resto do povo está para elas, no máximo,

como os súditos estão para o monarca, numa monarquia.

Nela, não se deve dar o sufrágio por sorteio; só se teriam os seus inconvenientes. Com

efeito, num governo que já estabeleceu as mais tristes distinções, ainda que os cargos

fossem escolhidos por sorteio, isso não seria menos odioso: é do nobre que se tem inveja,

não do magistrado.

Quando há nobres em grande número, precisa-se de um senado que regulamente as questões

sobre as quais o corpo dos nobres não seria capaz de decidir e prepare as questões sobre

as quais ele decide. Neste caso, podemos dizer que a aristocracia está, por assim dizer,

no senado, a democracia no corpo de nobres, e o povo não é nada.

Seria uma coisa muito boa na aristocracia se, por alguma via indireta, se tirasse o povo

de seu nada: assim, em Gênova, o bando de São Jorge, que é administrado em grande parte

pelos principais do povo, dá a este celta influência no governo, que faz toda a sua

prosperidade.

Os senadores não devem ter o direito de substituir os que faltam nó senado; nada seria

mais capaz de perpetuar os abusos. Em Roma, que foi nos primeiros tempos uma espécie de

aristocracia, o senado não escolhia os substituta de seus membros; os novos senadores

eram nomeadas pelos censores.

Uma autoridade exorbitante, outorgada de repente a um cidadão numa república, forma uma

monarquia, ou mais do que uma monarquia. Nesta, as leis sustentam o regime ou acomodam-se

a ele; o princípio do governo freia o monarca; mas, numa república na qual um cidadão

consegue um poder exorbitante, o abuso deste poder é maior, porque as leis, que não

previram isso, nada fizeram para freá-lo.

A exceção a esta regra acontece quando a constituição do Estado é tal que ele precisa de

uma magistratura que tenha um poder exorbitante. Assim era Roma com seus ditadores, assim

é Veneza com seus inquisidores de Estado; são magistraturas terríveis, que trazem

violentamente o Estado de volta à liberdade. Mas o que faz com que estas magistraturas

sejam tão diferentes nestas duas repúblicas? É que Roma defendia os restos de sua

aristocracia contra o povo, ao passo que Veneza usa seus inquisidores de Estado para

manter sua aristocracia contra os nobres. É por isso que em Roma a ditadura deveria durar

pouco tempo, pois o povo age movido pelo entusiasmo, e não pelos seus planos. Era preciso

que esta magistratura se exercesse com estrépito, pois tratava-se de intimidar o povo, e

não de puni-lo, e que o ditador fosse criado apenas para uma questão determinada e só

tivesse autoridade sem limite em função desta questão, porque era sempre criado para um

caso imprevisto. Em Veneza, pelo contrário, precisa-se de uma magistratura permanente: é

nela que os planos podem ser iniciados, acompanhados, suspensos, retomados, que a ambição

de um indivíduo toma-se a ambição de uma família, e a ambição de uma famlia a de muitos.

Precisa-se de uma magistratura oculta porque os crimes que ela pune, sempre profundes,

formam-se no segredo e no silêncio. Esta magistratura deve possuir uma inquisição geral,

porque ela não precisa acabar com os males que se conhecem, e sim prevenir até mesmo

aqueles que não se conhecem. Por fim, esta última foi estabelecida para vingar crimes dos

quais desconfia; e a primeira utilizava mais ameaças do que punições para os crimes,

ainda que confessados por seus autores.

Em toda magistratura, deve-se compensar a grandeza de seu poder pela brevidade de sua

duração. Um ano é o tempo que a maioria dos legisladores fixou; um tempo mais longo seria

perigoso, um tempo mais curto seria contrário à natureza da coisa. Quem gostaria de

governar desta forma seus negócios domésticos? Em Ragusa, o chefe da república muda todos

os meses; os outros oficiais, todas as semanas; o governador do castelo, todos os dias. Isto só pode acontecer numa república pequena cercada por poderes formidáveis, que

corromperiam facilmente pequenos magistrados.

A melhor aristocracia é aquela na qual a parte do povo que não tem participação no poder

é tão pequena e tão pobre, que a parte dominante não tem nenhum interesse em oprimi-la.

Assim, quando Antipater estabeleceu em Atenas que aqueles que não tivessem dois mil

dracmas seriam excluídos do direito ao sufrágio, formou a melhor aristocracia possível;

porque esta taxa era tão baixa que excluía pouca gente, e ninguém que gozasse de alguma

consideração na cidade.

As famílias aristocráticas devem, então, ser tão populares quanto possível. Quanto mais

próxima uma aristocracia estiver da democracia, mais perfeita será, e o será menos à

medida que se aproximar da monarquia.

A mais imperfeita de todas é aquela na qual a parte do povo que obedece se encontra na

escravidão civil daquela que manda, como é o caso da aristocracia da Polônia, na qual os

camponeses são escravos da nobreza.

CAPÍTULO IV

Das leis em sua relação com a natureza

do governo monárquico

Os poderes intermediários, subordinados e dependentes, constituem a natureza do governo

monárquico, isto é, daquele onde um só governa com leis fundamentais. Eu falei dos

poderes intermediários subordinados e dependentes: de fato, na monarquia, o príncipe é a

fonte de todo poder político e civil. Estas leis fundamentais supõem necessariamente a

existência de canais médios por onde flui o poder: pois, se existe num Estado apenas a

vontade momentânea e caprichosa de um só, nada pode ser fixo e, conseqüentemente, nenhuma

lei pode ser fundamental.

O poder intermediário subordinado mais natural é o da nobreza. De alguma maneira ele

entra na essência da monarquia, cuja máxima fundamental é: sem monarca, não há nobreza;

sem nobreza, não há monarca; mas tem-se um déspota.

Existem pessoas que imaginaram, em alguns Estados da Europa, que seria possível abolir

todas as justiças dos senhores. Não perceberam que queriam fazer o que o parlamento da

Inglaterra fez. Acabem, em uma monarquia, com as prerrogativas dos senhores, do clero, da

nobreza e das cidades; terão em breve um Estado popular, ou um Estado despótico.

Os tribunais de um grande Estado da Europa golpeiam sem cessar, há vários séculos, a

jurisdição patrimonial dos senhores e a eclesiástica. Não queremos censurar tão sábios

magistrados; mas deixamos ainda para ser decidido até que ponto sua constituição pode ser

mudada.

Não morro de amores pelos, privilégios das eclesiásticos, mas gostaria que uma vez se

fixásse bem sua jurisdição. Não se trata de saber se houve razão em estabelecê-la, mas se

foi estabelecida, se faz parte das leis do país, se é relativa a elas em toda parte; se,

entre dois poderes que se reconhecem como independentes, as condições não devem ses

recíprocas; e se não é indiferente a um bom súdito defender a justiça do príncipe ou os

limites que ela sempre prescreveu a si mesma.

Assim como o poder do clero é perigoso numa república, ele é conveniente numa monarquia;

principalmente naquelas que tendem para o despotismo. Que seria da Espanha e de Portugal,

desde a perda de suas leis, sem este poder que sozinho freia o poder arbitrário? Barreira

sempre boa, quando não este outra, pois, como o despotismo causa na natureza humana males

assustadores, até mesmo o mal que o limita é um bem.

Assim como o mar, que parece querer cobrir toda a terra, é detido pelas ervas e os

menores pedregulhos que se encontram na orla, assim também os monarcas, cujo poder parece

sem limites, são detidos pelos menores obstáculos e submetem seu orgulho natural às

queixas e aos pedidos.

Os ingleses, para favorecer a liberdade, retiraram todas os poderes intermediários que

formavam sua monarquia. Têm razão em conservar esta liberdade; se por acaso a perdessem,

seriam um dos povos mais escravos da terra.

Law, por uma igual ignorância da constituição republicana e da monarquia, foi um dos

maiores promotores do despotismo que já se viram na Europa. Além das mudanças que

efetuou, tão bruscas, tão inusitadas, tão incríveis, ele queria suprimir os grupos

intermediários e acabar com os corpos políticos: dissolvia a monarquias com seus

reembolsos quiméricos e parecia estar querendo resgatar a própria constituição. Não é suficiente, numa monarquia, que existam grupos intermediários; precisa-se ainda de

um depósito das leis. Este depósito só pode estar nos corpos políticas, que anunciam as

leis quando elas são elaboradas e as lembram quando são esquecidas. A ignorância natural

da nobreza, sua desatenção, seu desprezo pelo governo civil exigem que exista um corpo

que retire incessantemente as leis da poeira onde ficariam soterradas. O Conselho do

príncipe não é um depósito conveniente. É, por sua natureza, o depósito da vontade

momentânea do príncipe que executa, não o depósito das leis fundamentais. Além do mais, o

Conselho do monarca muda sem parar; não é permanente; não poderia ser numeroso; não tem,

em um grau suficiente, a confiança do povo: logo, não se encontra em condições de

esclarecê-lo nos tempos difíceis, nem de fazê-lo voltar à obediência.

Nos Estados despóticos, onde não há leis fundamentais, também não há depósito das leis.

Vem daí que, nestes países, a religião tenha, normalmente, tanta força; é porque ela

forma uma espécie de depósito e de permanência: e, se não for a religião, são os costumes

que são venerados, neste caso, no lugar das leis.

CAPÍTULO V

Das leis relativas à natureza do Estado despótico

Resulta da natureza do poder despótico que o único homem que o exerce faça-o da mesma

forma ser exercido por um só. Um homem para o qual seus cinco sentidos dizem

incessantemente que ele é tudo e que os outros não são nada é naturalmente preguiçoso,

ignorante, voluptuoso. Logo, ele abandona os negócios. Mas, se os confiasse a vários

outros, haveria brigas entre eles; haveria intrigas para ser o primeiro escravo; o

príncipe seria obrigado a voltar para a administração. É mais simples então que ele a

deixe para um vizir, que teria, inicialmente, o mesmo poder que o príncipe. O

estabelecimento de um vizir é, neste Estado, uma lei fundamental.

Conta-se que certo papa, quando de sua eleição, consciente de sua incapacidade, criou no

início dificuldades infinitas. Aceitou enfim e delegou a seu sobrinho todos os negócios.

Ficou admirado, e dizia: "Nunca pensei que fosse tão fácil." O mesmo ocorre com os

príncipes do Oriente. Quando são retirados da prisão, onde eunucos enfraqueceram seu

coração e seu espírito e muitas vezes os deixaram na ignorância de seu estado, para serem

colocados no trono, ficam de início surpresos: mas, quando proclamam um vizir e se deixam

levar em seu serralho às mais brutais paixões; quando em meio a uma corte abatida seguem

seus mais estúpidos caprichos, nunca teriam pensado que fosse tão fácil.

Quanto mais extenso é o império, mais cresce o serralho e, conseqüentemente, mais o

príncipe se embriaga de prazeres. Assim, nestes Estados, quanto mais povos o príncipe tem

para governar, menos ele pensa no governo; quanto maiores são os negócios, menos se

delibera sobre os negócios. Não é suficiente, numa monarquia, que existam grupos intermediários; precisa-se ainda de