Sociologia jurídica- Aula 6 e 7

I) Ação social
• “A ação é definida por Weber como toda conduta humana (ato, omissão, permissão) dotada de um significado subjetivo dado por quem a executa e que orienta essa ação” .
• Sociologia como ciência que busca compreender a ação social, explicando o seu desenvolvimento e seus efeitos
• Ação qualquer diferente de ação social
• Ação social – tem um sentido pensado, não é reativa (como tirar a mão no fogo)
• Racionalidade nas ações sociais
• Para compreender ação como método científico o sociólogo utiliza-se dos tipos ideais
• Para Weber há pelo menos quatro tipos puros, ou ideais, de ação:
o ação racional com relação a fins. Ex: procedimento científico, ação econômica
o ação racional com relação a valores. Ex:
o ação tradicional. Ex:
o ação afetiva. Ex: orientada pelo ciúme, raiva, desejo, inveja, admiração, gosto estético, gosto alimentar
• As primeiras são as mais racionais e as últimas as menos racionais
• Somente a ação com sentido pode ser compreendida pela sociologia. Não são consideradas ações sociais as meras reações instintivas, as ações homogêneas (de todo um grupo quando algo em comum lhes acontece) e as ações provenientes de imitações
• para entender o mundo como um conjunto de ações, Weber tem de entender que há relações diversas na sociedade, ou seja, relações sociais
• em uma relação social o que conta não é somente a ação de um indivíduo isolado, mas como os indivíduos orientam sua conduta a partir das condutas dos outros
• mesmo em uma relação social de duas pessoas, por exemplo, cada uma pode estar orientada por um tipo ideal de ação. Ex: mulher orientada pela ação com vistas a fim, aceita namorar um homem que não gosta, pois ele é rico. Este homem quer namorar a mesma mulher, orientado pela paixão.
• O social se constrói a partir de ações individuais
• A consciência individual dá sentido as ações sociais na esfera do indivíduo. Porém, isso pode ser levado para o coletivo. Dá sentido a esfera do coletivo: classes, estamentos e grupos, partidos




II) Tipo ideal
• Weber utiliza-se do conceito de tipos, para poder compreender a realidade complexa.
• Um tipo é uma moldura pela qual se pode entender a realidade, a partir de reduções de complexidades
• “Na medida em que não é possível a explicação de uma realidade social particular, única e infinita, por meio de uma análise exaustiva das relações causais que a constituem, escolhem-se algumas destas por meio da avaliação das influências ou efeitos que delas se pode esperar. O cientista atribui a esses fragmentos selecionados da realidade um sentido, destaca certos aspectos cujo exame lhe parece importante - segundo seu princípio de seleção - baseando-se, portanto, em seus próprios valores. Mas, enquanto “o objeto de estudo e a profundidade do estudo na infinidade das conexões causais são determinados somente pelas idéias de valor que dominam o investigador e sua época”, o método e os conceitos de que ele lança mão ligam-se às normas de validez científica referidos a uma teoria. A elaboração de um instrumento que oriente o cientista social em sua busca de conexões causais é muito valiosa do ponto de vista heurístico. Esse modelo de interpretação-investigação é o tipo ideal, e é dele que se vale o cientista para guiar-se na infinitude do real” .
• Tipos ideais são conceituais e abstratos. Não pode ser algo que individualize, mas que apresente algo de universal de um número maior de coisas ou pessoas e suas características
• Exemplo de tipos ideais: o avarento
• O horóscopo que analisa a personalidade das pessoas nascidas sobre cada signo do zodíaco, pode ser interpretado como uma forma de redução de complexidade de todas as personalidades díspares e complexas existentes no mundo, em apenas 12 tipos ideais. São ideais, pois nem sempre há encaixe.


III) Tipos de dominação
• Dominação é um dos elementos que ajuda a transformar a ações sociais individuais no social, a permanência das relações sociais e a existência da sociedade
• Dominação garante a coesão social, a
• Há uma distinção entre poder (que é um conceito amorfo) para dominação
• “Dominação é um estado de coisas pelo qual uma vontade manifesta (mandato) do dominador ou dos dominadores influi sobre os atos de outros (do dominado ou dos dominados), de tal modo que, em um grau socialmente relevante, estes atos têm lugar como se os dominados tivessem adotado por si mesmos e como máxima de sua ação o conteúdo do mandato (obediência)”. (Weber – Economia e sociedade)
• Há dominações legítimas e ilegítimas. As dominações legítimas são aquelas que tem conteúdo considerado válido pelos participantes das relações sociais
• Dominação legítima- 3 motivos de submissão: racional, tradicional, afetivo
• Dominação legítima pode ser de três tipos: legal, tradicional, carismática
• Cada uma corresponde a um tipo de autoridade
• Dominação legal: autoridade é o príncipe o patriarca antigo
• Dominação tradicional: autoridade é o servidor do Estado e seus funcionários que exercem de certa forma parte de seu poder
• Dominação carismática: autoridade é o profeta, o senhor de guerra eleito, o governante eleito, o demagogo, o líder do partido político
• Homens lutam para poder dominar, não só por razões econômicas, mas também pela honra e prestígio


IV) Teoria da burocracia
• Estado- Weber entende a instituição, como uma ‘personalidade coletiva’
• A burocracia é uma estrutura de dominação legal
• Burocracia- estrutura de administração racionalizada ocidental
• Pode estar na esfera econômica, política, religiosa, profissional
• Legitimidade da esfera burocrática é constituída através:
o Crença na legalidade das normas constituídas
o No direito de mando dos que exercem autoridade
• A mudança de uma sociedade com um tipo de dominação carismática para um tipo de dominação legal, gera o que Weber chama de ‘desencantamento do mundo’. Nesse processo o que era justificado pelo mágico, transcendente e desconhecido, passa a ser representado pelo racional, pelo material, por aquilo que pode ser conhecido pela técnica e pela ciência
• Burocracia é a forma de dominação que mais reduz a importância de influências como a riqueza, amigos, parentes, costumes; pois tudo é regrado pelas leis
• Burocracia consegue: eliminação da irracionalidade dos afetos e da tradição
• Centralização burocrática, permite que todos que trabalham nela possam ser considerados de certa forma iguais, gerando dessa maneira uma sociedade mais democrática
• As ordens dos funcionários passam a ser previsíveis, uma vez que estas também estão regradas de acordo com a lei. As decisões dos funcionários também são previstas na lei.
• Burocracia implementa uma divisão racional do trabalho na esfera administrativa
• “A burocracia enquanto tipo ideal pode organizar a dominação racional-legal por meio de uma incomparável superioridade técnica que garanta precisão, velocidade, clareza, unidade, especialização de funções, redução do atrito, dos custos de material e pessoal etc.” .
• Burocracia é hierárquica e eleita por concurso público (não é por eleição, que seria outra forma)
• Concurso público é uma forma de escolher pessoas próprias para o perfil da burocracia. O funcionário público é um dos que mais separam a vida particular da vida profissional, muitos tendem a dissociá-las.
• Funcionário público deve seguir uma série de regras, que estão expostas nas leis. Deve trabalhar em cooperação com outros colegas, exigência de competência e perícia, tarefas repetitivas e habituais, não utilização de bens do Estado para proveito próprio e recebem salário.
• Nas empresas modernas, a burocratização foi utilizada para: maior controle dos custos, formas racionais de organização do trabalho e mecanização. Disciplina das fábricas semelhante a disciplina militar, que era burocratizada.



V) Ética protestante e espírito capitalista
• Influência de Karl Marx. Ambos abordaram a questão do capitalismo ocidental
• Weber procura verificar se alguns conceitos que Marx propôs realmente se verificavam na prática, esse é o caso do materialismo histórico. Weber justifica a fonte histórica para o desenvolvimento de uma consciência burguesa
• Weber vai fazer uma sociologia da religião, ao mesmo tempo em que estuda o capitalismo
• Livro: ética protestante e espírito capitalista foi escrito entre 1904-1905
• Conjunto de valores religiosos pode levar a racionalização da conduta dos fiéis
• “Igreja é definida por Weber como uma associação de dominação que se utiliza de bens de salvação por meio da coação hierocrática exercida através de um quadro administrativo que pretende ter o monopólio legítimo dessa coação. Portanto, ela submete seus membros de modo racional e contínuo” .
• “De acordo com suas características, cada ética religiosa penetra diferentemente na ordem social (por exemplo, nas relações familiares, com o vizinho, os pobres e os mais débeis), na punição do infrator, na ordem jurídica e na econômica (como no caso da usura), no mundo da ação política, na esfera sexual (inclusive a atitude a respeito da mulher) e na da arte. Ao produzirem um desencantamento do mundo e bloquearem a possibilidade de salvação por meio da fuga contemplativa, as seitas protestantes ocidentais - que trilharam a via do ascetismo secular e romperam a dupla ética que distinguia monges e laicos - fomentaram uma racionalização metódica da conduta... que teve intensos reflexos na esfera econômica!” .
• Trabalho passa a ser um valor em si mesmo.
• Na ética protestante não se trabalha para ter dinheiro, mas sim porque essa é a missão do homem. Divertimento e lazer são considerados como coisas que levam ao homem a ficar longe de Deus. Trabalho dignifica o homem. Puritanismo condena ócio, luxo, preguiça. Salvação não está mais em receber a graça divina. A salvação se dá por obras do homem e essas ocorrem pelo trabalho. Cria empregados dedicados ao trabalho.
• ‘Prosperidade era o prêmio de uma vida santa’
• Empresários podiam saber se iam ser salvos ou não, devido ao ganho que obtinham. Empresários prósperos e bem sucedidos, que trabalhavam muito, sabiam que estavam se dedicando ao trabalho e não aos prazeres carnais. Logo o trabalho e o sucesso são a medida da salvação
• Diferente da ética católica, que não via no lucro um indicativo de salvação e pregava a contemplação em vez do trabalho.
• Esses empresários e trabalhadores protestantes começam a ganhar dinheiro e a não gastar, pois tudo era voltado para o trabalho
• Esse espírito do capitalismo, também é considerado por Weber como um tipo ideal



VI) Weber e o Direito :
• Weber é formado em Direito
• Sociologia do Direito – cap. VII do seu livro “Economia e Sociedade”
• Discute a racionalização do direito
• 4 tipos ideais de direito:
o Direito material e irracional- fundado no arbítrio do legislador e no sentimento pessoal do juiz, sem se referir as normas gerais
o Direito material racional – legislador e juiz se referem a um livro sagrado (ex. Alcorão) ou se utilizam de imperativos éticos
o Direito formal e irracional – legislador e juiz formalizam suas decisões em normas, mas fogem da razão, pois se fundam em revelações, oráculos
o Direito formal e racional – legislador e juiz se baseiam em normas estatuídas e codificadas e formalizam decisões com base em conceitos abstratos


VII) Bibliografia:

BOBBIO, Norberto. Max Weber e Kelsen. In: Antologia: Norberto Bobbio.

GIDDENS, A. Política, sociologia e teoria Social. São Paulo: UNESP, 1998.

MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito: dos gregos ao pós modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p.325-433.

QUINTANEIRO, Tânia (et. al.). Um toque de clássicos: Durkheim, Marx, Weber. 2ed. Belo Horizonte: UFMG, 2003.

TREVES, Renato. Sociologia do Direito. 3 ed. São Paulo: Manole, 2004.


OBRAS DE WEBER:

WEBER, Max. Economia e Sociedade. Vol.1 e 2. 3 ed. Brasília: Ed UNB, 2000.
_____. Metodologia das ciências sociais. Parte I e II. 4ed. São Paulo: Cortez/Unicamp, 2001.
_____. Ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2004.
_____. Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1972.
_____. Sociologia. (organizador dos textos Gabriel Gohn). 7 ed. São Paulo: Ática, 2005.