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sábado, 14 de fevereiro de 2015

Linguagem jurídica- Aula 7

Aula 7-
Escrevendo como um advogado

 Exercício Habeas Corpus. 



GARANTIA LEGAL: Constituição Federal, através de seu art. 5ºinciso LXVIII: "Conceder-se-à Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder."


Tipos- Preventivo, Liberatório

*Entre modelos e estruturação da lei
http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/dh/br/mg/cartilha/24_habeascorpus.htm
(sem adv)
http://sergiozoghbi.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/111908128/modelo-de-habeas-corpus
(com adv, mais complexa)

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