Linguagem jurídica- Aula 7

Aula 7-

Escrevendo como um advogado

 Exercício Habeas Corpus. 

GARANTIA LEGAL: Constituição Federal, através de seu art. 5º, inciso LXVIII: "Conceder-se-à Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder."

Tipos- Preventivo, Liberatório

*Entre modelos e estruturação da lei

http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/dh/br/mg/cartilha/24_habeascorpus.htm

(sem adv)

http://sergiozoghbi.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/111908128/modelo-de-habeas-corpus

(com adv, mais complexa)

Linguagem jurídica- aula 6

Aula 6- Leitura e formulação de uma lei ordinária. 

-Tipos de normas: Constituição, Lei Complementar, Lei Delegada, Lei ordinária, Medida Provisória, Decreto, Resolução, Portarias

- Projeto de Lei

*Partes de uma Lei ordinária

 - Parte inicial- epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado

- Parte normativa- artigos, parágrafos, alíneas

- Parte final- cláusula de vigência, cláusula revogatória

 http://www12.senado.gov.br/senado/institucional/conleg/manuais/tecnica-legislativa

LEI Nº 12.835, DE 26 DE JUNHO DE 2013.

Institui o Dia Nacional da Matemática.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Matemática, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 6 de maio, data de nascimento do matemático, educador e escritor MALBA TAHAN.

Art. 2º O Poder Executivo incentivará a promoção de atividades educativas e culturais alusivas à referida data.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante

LEI Nº 12.724, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  É conferido ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  16 de outubro de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF

Mendes Ribeiro Filho

Linguagem jurídica- Aula 5

Aula 5-

Leitura de um texto literário com referências ao mundo do Direito- 

Teoria do Medalhão, Machado de Assis

http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=1940

Linguagem jurídica- Aula 4

Aula 4- 

*Discussão e elaboração de um artigo de opinião. 

*Temas polêmicos

-eutanásia 

-circuncisão feminina

- células tronco e a bioética

- racismo- cotas

- casamento gay

- poli-amor e união estável

- alienação parental

- fetos anencéfalos

* Artigo de opinião e a Argumentação jurídica

Linguagem jurídica- Aula 3

Aula 3- Leitura de um artigo jurídico de opinião.

Contrato de namoro- 

contra x a favor

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI193565,51045-Contrato+de+namoro

Linguagem jurídica- Aula 2

Aula 2- 

*Expressões jurídicas. 

Acórdão

Sentença

Litispendência

Juntada

Agravo

Alienação

Apelação

Arresto

Curatela

Desapropriação

Embargos 

Execuação

Notificação

Outorga

Querela

Reclamação

Reconvenção

Súplica

Réplica 

Codicilo

Flagrante

Endossar

Sub-rogar

*Expressões Latinas

Quorum

Habeas corpus

Habeas data

Fumus boni juris

Inter vivos

Intentio legis

Juris et de juri (de direito e por direito)

Latu sensu 

Onus probandi (obrigação da prova)

pro labore

Conditio nine qua non (condição sem a qual não)

Sine die

Status quo

Strito sensu

Sub judice (em juízo)

Ultima ratio (argumento decisivo)

Ultra petita

*Saber usar os termos jurídicos

-Temos técnicos

-Diferente de ser soberbo, pernóstico

-Manual de linguagem jurídica - 

 http://www.tjrs.jus.br/export/publicacoes/vocabulario_juridico/doc/manual_linguagem_juridico_judiciaria.pdf

*Juridiquês. 

Justiça Gratuita

Nei Lopes

Felicidade passou no vestibular
E agora tá ruim de aturar
Mudou-se pra faculdade de direito
E só fala com a gente de um jeito
Cheio de preliminar (é de amargar)
Casal abriu, ela diz que é divórcio
Parceria é litisconsórcio
Sacanagem é libidinagem e atentado ao pudor
Só fala cheia de subterfúgios
Nego morreu, ela diz que é "de cujos"
Não aguento mais essa felicidade
Doutor defensor
(só mesmo um desembargador)
Amigação
Pra ela é concubinato
Vigarice é estelionato
Caduquice de esclerosado é demência senil
Sumiu na poeira
Ela chama de ausente
Não pagou a conta é inadimplente
Ela diz, consultando o código civil
Me pediu uma grana
Dizendo que era um contrato de mútuo
Comeu e bebeu, disse que era usufruto
E levou pra casa o meu violão
Meses depois
Que fez este agravo ao meu instrumento
Ela, então, me disse, cheia de argumento
Que o adquiriu por usucapião
(seu defensor, não é mole não!)
Felicidade passou no vestibular
E agora tá ruim de aturar
Mudou-se pra faculdade de direito
E só fala com a gente de um jeito
Cheio de preliminar (é de amargar)
Casal abriu, ela diz que é divórcio
Parceria é litisconsórcio
Sacanagem é libidinagem e atentado ao pudor
Só fala cheia de subterfúgios
Nego morreu, ela diz que é "de cujos"
Não aguento mais essa felicidade
Doutor defensor
(só mesmo um desembargador)
Amigação
Pra ela é concubinato
Vigarice é estelionato
Caduquice de esclerosado é demência senil
Sumiu na poeira
Ela chama de ausente
Não pagou a conta é inadimplente
Ela diz, consultando o código civil
Me pediu uma grana
Dizendo que era um contrato de mútuo
Comeu e bebeu, disse que era usufruto
E levou pra casa o meu violão
Meses depois
Que fez este agravo ao meu instrumento
Ela, então, me disse, cheia de argumento
Que o adquiriu por usucapião
(seu defensor, não é mole não!
Tai minha procuração
E o documento que atesta minha humilde condição!
Requeira prontamente meu divórcio e uma pensão!
Se ela não pagar vai cantar samba na prisão...)

Linguagem jurídica - Aula 1

-Apresentação do curso

-Importância da língua para o Direito

-O que é língua formal e linguagem coloquial

-O que é preconceito linguístico?- Texto de Marcos Bagno

Resenha do livro:  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-44502003000200017