Linguagem jurídica- aula 6

Aula 6- Leitura e formulação de uma lei ordinária. 

-Tipos de normas: Constituição, Lei Complementar, Lei Delegada, Lei ordinária, Medida Provisória, Decreto, Resolução, Portarias

- Projeto de Lei

*Partes de uma Lei ordinária

 - Parte inicial- epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado

- Parte normativa- artigos, parágrafos, alíneas

- Parte final- cláusula de vigência, cláusula revogatória

 http://www12.senado.gov.br/senado/institucional/conleg/manuais/tecnica-legislativa

LEI Nº 12.835, DE 26 DE JUNHO DE 2013.

Institui o Dia Nacional da Matemática.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Matemática, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 6 de maio, data de nascimento do matemático, educador e escritor MALBA TAHAN.

Art. 2º O Poder Executivo incentivará a promoção de atividades educativas e culturais alusivas à referida data.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante

LEI Nº 12.724, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  É conferido ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  16 de outubro de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF

Mendes Ribeiro Filho

Linguagem jurídica- Aula 5

Aula 5-

Leitura de um texto literário com referências ao mundo do Direito- 

Teoria do Medalhão, Machado de Assis

http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=1940

Linguagem jurídica- Aula 4

Aula 4- 

*Discussão e elaboração de um artigo de opinião. 

*Temas polêmicos

-eutanásia 

-circuncisão feminina

- células tronco e a bioética

- racismo- cotas

- casamento gay

- poli-amor e união estável

- alienação parental

- fetos anencéfalos

* Artigo de opinião e a Argumentação jurídica

Linguagem jurídica- Aula 3

Aula 3- Leitura de um artigo jurídico de opinião.

Contrato de namoro- 

contra x a favor

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI193565,51045-Contrato+de+namoro

Linguagem jurídica- Aula 2

Aula 2- 

*Expressões jurídicas. 

Acórdão

Sentença

Litispendência

Juntada

Agravo

Alienação

Apelação

Arresto

Curatela

Desapropriação

Embargos 

Execuação

Notificação

Outorga

Querela

Reclamação

Reconvenção

Súplica

Réplica 

Codicilo

Flagrante

Endossar

Sub-rogar

*Expressões Latinas

Quorum

Habeas corpus

Habeas data

Fumus boni juris

Inter vivos

Intentio legis

Juris et de juri (de direito e por direito)

Latu sensu 

Onus probandi (obrigação da prova)

pro labore

Conditio nine qua non (condição sem a qual não)

Sine die

Status quo

Strito sensu

Sub judice (em juízo)

Ultima ratio (argumento decisivo)

Ultra petita

*Saber usar os termos jurídicos

-Temos técnicos

-Diferente de ser soberbo, pernóstico

-Manual de linguagem jurídica - 

 http://www.tjrs.jus.br/export/publicacoes/vocabulario_juridico/doc/manual_linguagem_juridico_judiciaria.pdf

*Juridiquês. 

Justiça Gratuita

Nei Lopes

Felicidade passou no vestibular
E agora tá ruim de aturar
Mudou-se pra faculdade de direito
E só fala com a gente de um jeito
Cheio de preliminar (é de amargar)
Casal abriu, ela diz que é divórcio
Parceria é litisconsórcio
Sacanagem é libidinagem e atentado ao pudor
Só fala cheia de subterfúgios
Nego morreu, ela diz que é "de cujos"
Não aguento mais essa felicidade
Doutor defensor
(só mesmo um desembargador)
Amigação
Pra ela é concubinato
Vigarice é estelionato
Caduquice de esclerosado é demência senil
Sumiu na poeira
Ela chama de ausente
Não pagou a conta é inadimplente
Ela diz, consultando o código civil
Me pediu uma grana
Dizendo que era um contrato de mútuo
Comeu e bebeu, disse que era usufruto
E levou pra casa o meu violão
Meses depois
Que fez este agravo ao meu instrumento
Ela, então, me disse, cheia de argumento
Que o adquiriu por usucapião
(seu defensor, não é mole não!)
Felicidade passou no vestibular
E agora tá ruim de aturar
Mudou-se pra faculdade de direito
E só fala com a gente de um jeito
Cheio de preliminar (é de amargar)
Casal abriu, ela diz que é divórcio
Parceria é litisconsórcio
Sacanagem é libidinagem e atentado ao pudor
Só fala cheia de subterfúgios
Nego morreu, ela diz que é "de cujos"
Não aguento mais essa felicidade
Doutor defensor
(só mesmo um desembargador)
Amigação
Pra ela é concubinato
Vigarice é estelionato
Caduquice de esclerosado é demência senil
Sumiu na poeira
Ela chama de ausente
Não pagou a conta é inadimplente
Ela diz, consultando o código civil
Me pediu uma grana
Dizendo que era um contrato de mútuo
Comeu e bebeu, disse que era usufruto
E levou pra casa o meu violão
Meses depois
Que fez este agravo ao meu instrumento
Ela, então, me disse, cheia de argumento
Que o adquiriu por usucapião
(seu defensor, não é mole não!
Tai minha procuração
E o documento que atesta minha humilde condição!
Requeira prontamente meu divórcio e uma pensão!
Se ela não pagar vai cantar samba na prisão...)

Linguagem jurídica - Aula 1

-Apresentação do curso

-Importância da língua para o Direito

-O que é língua formal e linguagem coloquial

-O que é preconceito linguístico?- Texto de Marcos Bagno

Resenha do livro:  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-44502003000200017

Aula Durkheim

Durkheim



I) Durkheim – Vida e obras
• cronologia de obras e principais acontecimentos 

1858 - Nasce David Émile Durkheim, em Épinal, região de Lorena, França 
1879-1882 - Durkheim cursa a École Normale Supérieur 
1887-1902 - Durkheim leciona Pedagogia e Ciência Social em Bordeaux e publica artigos na Revue Philosophique 
1889 - Durkheim publica Elementos de Sociologia 
1890-1892 - Weber realiza uma pesquisa sobre a situação dos camponeses na Prússia Oriental, publicada em 1894: As tendências na evolução da situação dos trabalhadores rurais na Alemanha Oriental 
1896 - Durkheim publica A proibição do incesto e suas origens e edita a revista L'Année Sociologique
1897 - Durkheim publica O suicídio 
1898 - Durkheim publica Curso de ciência social e O individualismo e os intelectuais, no qual se posiciona em relação ao “caso Dreyfuss” que mobiliza a França 
1900 - Durkheim escreve A Sociologia na França no século XIX 1900-1912 - Durkheim leciona na Sorbonne 
1901-1902 - Durkheim e Mauss publicam Algumas normas primitivas de classificação 
1910 - A cátedra de Durkheim na Sorbonne assume a denominação de Sociologia 
1912 - Durkheim publica As formas elementares da vida religiosa 
1915 - Durkheim publica dois artigos referentes à guerra de 1914 
1917 - Morre Durkheim 
1922 - Publicam-se Educação e Sociologia e Sociologia e filosofia, de Durkheim
1925 - Publica-se A educação moral, de Durkheim 
1928 - Publica-se O socialismo - a definição, seu começo, a doutrina saint- simoniana, de Durkheim 
1950 - Publica-se Lições de Sociologia, de Durkheim 
1955 - Publica-se Pragmatismo e Sociologia, de Durkheim 
1970 - Publica-se A ciência social e a ação, coletânea de artigos escritos por Durkheim em diferentes períodos


II) Aspectos gerais - Durkheim: 
• Influência da filosofia racionalista de Kant, do darwinismo, do organicismo alemão e do socialismo de cátedra
• Tido como um dos pais da Sociologia
• ciência social uma expressão da consciência racional das sociedades modernas
• Sociologia – é a ciência das instituições, da sua gênese e do seu funcionamento
• Sociologia poderia ser dividida em Morfologia Social, Fisiologia Social, Sociologia Religiosa, Moral, Jurídica, Econômica, Lingüística, Estética e, por fim, a que sintetiza suas conclusões, a Sociologia Geral
• “A sociologia tem um objeto claramente definido e um método para estudá-lo. O objeto são os fatos sociais; o método é a observação e a experimentação indireta, em outros temos, o método comparativo” (Durkheim)


III) relação do indivíduo e sociedade
• sociedade não é apenas o resultado de um somatório dos indivíduos vivos que a compõem ou de uma mera justaposição de suas consciências. A sociedade é uma síntese. A vida está no todo e não nas partes
• vida do indivíduo não é somente determinada por ele, porque este está inserido na sociedade e de certa forma adota padrões e valores utilizados por ela
• Os seres humanos são ao mesmo tempo individuais e ligados ao coletivo
• Indivíduo se relaciona com o social e este acaba pautando sua vida


IV) fatos sociais
• o fato social é algo dotado de vida própria, externo aos membros da sociedade e que exerce sobre seus corações e mentes uma autoridade que os leva a agir, a pensar e a sentir de determinadas maneiras. 
• Fatos sociais: “constituem em uma maneira de agir, de pensar e de sentir exteriores ao indivíduo, dotados de um poder de coerção em virtude do qual se lhe impõem. Por conseguinte, não poderiam se confundir com o fenômenos orgânicos, pois constem em representações e em ações; nem com os fenômenos psíquicos, que não existem senão na consciência individual e por meio dela. Constituem, pois, uma espécie nova e a eles que deve ser dada e reservada a qualificação de sociais” .
• São do domínio da sociologia
• fatos sociais são coercitivos e externos aos indivíduos, e de que exercem sobre todos uma autoridade específica
• representações coletivas são uma das expressões do fato social. São os modos como a sociedade vê a si mesma e ao mundo que a rodeia
• representações coletivas dão origens a conceitos, que são utilizados na língua de um povo, formam o vocabulário. 
• Os fatos sociais também podem ser representados por valores de uma sociedade, por suas regras morais
• Durkheim estabelece regras para o sociólogo examinar os fatos sociais
o Considerar os fatos sociais como coisas
o Afastar-se das pré-noções
o Definir previamente os fenômenos a partir das suas características exteriores
o Considerar os fatos independente de sua manifestação individual
o Considerar os fatos de maneira mais objetiva possível
• As regras indicam uma concepção positivista da ciência, herdada de August Comte
• “Cada indivíduo bebe, dorme, come, raciocina e a sociedade tem todo o interesse em que estas funções se exerçam de modo regular. Porém, se todos esses fatos fossem sociais, a Sociologia não teria objeto próprio e seu domínio se confundiria com o da Biologia e o da Psicologia” . 
• “O fato social é reconhecível pelo poder de coerção externa que exerce ou é suscetível, por sua vez, seja pela existência de alguma sanção determinada, seja pela resistência que o fato opõe a qualquer empreendimento individual que tenda a violentá-lo” .
• Definição de fato social por Durkheim:“È o fato social toda maneira de agir fixa ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior, ou então ainda, que é na extensão geral de uma sociedade dada, apresentando uma existência própria, independente das manifestações individuais, que possa ter” .


V) consciência coletiva



VI) Divisão social do trabalho
• Conceito com inspiração na divisão do trabalho de Marx, porém não é somente aplicado para entender as sociedades capitalistas
• Durkheim vai entender que diversas sociedade se utilizaram de uma diferenciação de funções para o trabalho, em diferentes épocas
• Pega um conceito de Marx, transforma e chega a outra conclusão
• “Dentre todos os exemplos, o efeito mais notável da divisão do trabalho, não é que ela aumente o rendimento das funções divididas, mas as torna solidárias. Seu papel, em todos esses casos, não é simplesmente ornamentar ou melhorar as sociedades existentes, mas tornar possível as sociedades que, sem ela não existiriam” .
• Divisão sexual do trabalho
• Se a divisão social do trabalho é muito desenvolvida ela produz solidariedade
• “Os economistas não teriam negligenciado este caráter essencial da divisão do trabalho e, por conseguinte, não a deixariam exposta a este reparo imerecido, se eles não a tivessem reduzido a ser senão um meio de aumentar o rendimento das forças sociais, se eles tivessem visto que ela é antes de mais nada uma fonte de solidariedade” .


VII) solidariedade mecânica e orgânica
• “Durkheim elaborou o conceito de solidariedade social, procurou mostrar como se constitui e se torna responsável pela coesão entre os membros dos grupos, e de que maneira varia segundo o modelo de organização social. Para tanto, levou em conta a existência de maior ou menor divisão do trabalho” . 
• Solidariedade mecânica- solidariedade dada por abstenção. Ex: não cometer crimes 
• Solidariedade orgânica- dada pela cooperação entre os indivíduos Ex: fazer contratos

VIII) Anomia
• Literalmente quer dizer – a(sem), nomia (nomos- norma)
• “se a divisão do trabalho não produz a solidariedade é que as relações dos órgãos não são regulamentadas, é que elas estão em um estado de anomia” .
• Quando Durkheim analisa a questão do suicídio utiliza-se do termo – suicídio anômico, ou seja, aquele suicídio gerado pela falta de normas ou limites de uma sociedade


IX) Durkheim e o Direito:
• “Quanto mais solidários sejam os membros de uma sociedade, mais eles mantém relações diversas, seja uns com os outros, seja com o grupo tomado coletivamente. Porque se seus contatos fossem raros, eles não dependeriam uns dos outros senão de maneira frágil e intermitente. Por outro lado, o número dessas relações é necessariamente proporcional àquele das regras jurídicas que o determina. Com efeito, a vida social, sempre que exista de maneira durável, tende inevitavelmente a assumir uma forma definida e de se organizar. E o direito não é outra coisa senão essa própria organização, naquilo que ela tem de mais estável e mais preciso. A vida geral da sociedade não pode se desenvolver num certo ponto sem que a vida jurídica se desenvolva ao mesmo tempo e no mesmo sentido. Podemos portanto estar seguros de ver refletidas no direito todas as variedade essenciais de solidariedade social” .
• Direito reflete uma parte da vida social, mas não toda. 
• Outras esferas da vida social reguladas pelos costumes, pela moral, etc.
• Durkheim apresenta dois tipos de direitos e dois tipos de solidariedade
o Direito repressivo- solidariedade mecânica ou negativa
o Direito cooperativo- sanções restitutivas – solidariedade orgânica
• “Durkheim faz uma diferenciação das sanções existentes, em especial da sanção penal e da sanção civil. O tipo de matéria tratada irá também influenciar o tipo de sanção e o tratamento legislativo. Durkheim ressalta que no Direito Civil há um predomínio de sanções restitutivas , enquanto que o Direito Penal, assim como o Direito religioso possui um caráter repressivo e conservador. Durkheim não restringe o direito apenas à sanção punitiva ou negativa” . 
• Durkheim não se utiliza da oposição clássica entre os juristas de Direito e Moral, ou seja, Direito com sanção forte e Moral com sanção social, mas que não pode ser cobrada pelo Estado. 
• “Há para o autor dois tipos de relações, que ligam o intermediário a consciência particular a consciência coletiva (indivíduo e sociedade) e que não são relações do direito repressivo. Esses dois tipos de regras conduzem a duas espécies de solidariedade social: negativas (de pura abstenção) e positivas ou de cooperação . Durkheim defende que na sociedade há o predomínio do direito cooperativo, que é estabelecido com base na divisão social do trabalho” .
• Durkheim pensa o direito pela sua função



BIBLIOGRAFIA :


DURKHEIM, E. Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

_____. Durkheim-Sociologia. (textos selecionados por José Albertino Rodrigues). São Paulo: Ática, 2005. 

GIDDENS, A. Política, sociologia e teoria Social. São Paulo: UNESP, 1998.

QUINTANEIRO, Tânia (et. al.). Um toque de clássicos: Durkheim, Marx, Weber. 2ed. Belo Horizonte: UFMG, 2003.