(XIII OAB –
2014) Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica
Jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer três auditórios para os
quais ela se destina.
Assinale
a alternativa que indica corretamente os auditórios.
A)A
opinião pública, o parlamento e as cortes superiores.
B)As
partes em litígio, os profissionais do direito e a opinião pública.
C)As
partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores.
D)As
cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito.
(XIII OAB – 2014) Em seu livro Levando
os Direitos a Sério , Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um
jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque
(em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não
previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso,
o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém
pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o
assassino
não recebeu sua herança. Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia
de
Ronald
Dworkin, dentre outras coisas, pretende
A) revelar
que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento
jurídico é responsabilidade exclusiva do legislador que deve se
esforçar
por produzir leis justas.
B) mostrar
como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios e não
com base na lei e que decidir assim fere o estado de direito.
C) defender
que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características
e, por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos tribunais.
D) argumentar
que regras e princípios são normas com características distintas e em certos
casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial,
pois a tornam também moralmente aceitável.
(XII OAB – 2013) Considere a seguinte afirmação de
Herbert L. A. Hart: “Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação,
para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a
facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão
como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.”
(HART,
Herbert.
O
Conceito de Direito.Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)
Hart
admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na
legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa
correta.
A) Trata-se
do fenômeno chamado na doutrina jurídica d
e lacuna material do direito, em que o jurista
não consegue dar uma resposta com base
no próprio direito positivo para uma
situação juridicamente relevante.
B) Trata-se
da textura aberta do direito, expressa por meio de
regras
gerais de conduta, que deve ganhar um sentido específico dado pela autoridade competente, à
luz d o caso concreto.
C) Trata-se
da incompletude do ordenamento jurídico que, por isso mesmo, deve recorrer aos princípios
gerais do direito, a fim de promover uma
integração do direito positivo.
D)Trata-se
do fenômeno denominado de anomia social pelos sociólogos do direito, em que
existe um vácuo de normas jurídicas e a impossibilidade real de regulação de
conflitos
juridicamente relevantes.
(XII OAB – 2013) O utilitarismo é uma filosofia moderna
que conquistou muitos adeptos nos séculos XIX e XX, inclusive no pensamento jurídico.
As principais características do utilitarismo são:
A)convencionalismo,
consequencialismo e antifundacionalismo.
B)consequencialismo,
transcendentalismo e fundacionalismo.
C)convencionalismo,materialismo
e fatalismo.
D) mecanicismo,
fatalismo e antifundacionalismo.
(XI OAB – 2013) Considere a seguinte afirmação de
Aristóteles:
“Temos,
pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é
evidente que a ação justa é intermediária entre o agir injustamente e o ser
vítima da injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco.”
(Aristóteles.
Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo:Abril Cultural, 1973, p. 329.)
De
efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser
entendida como
A) produto
da legalidade, pois o homem probo é o homem justo.
B) espécie
de meio termo.
C) relação
de igualdade aritmética.
D) ação
natural imutável.
(XI OAB – 2013) Boa parte da doutrina jusfilosófica
contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou sabedoria prática. Assinale a alternativa que
apresenta o conceito correto de razão prática.
A) Uma
forma de conhecimento científico (episteme) capaz de distinguir entre o
verdadeiro e o falso.
B) Uma técnica
(techne) capaz de produzir resultados universalmente corretos e desejados.
C) A
manifestação de uma opinião (doxa) qualificada ou ponto de vista específico de
um agente diante de um tema específico.
D)A
capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas.
(X OAB – 2013) A hermenêutica aplicada ao direito
formula diversos modos de interpretação
das leis. A interpretação que leva em consideração
principalmente os objetivos para os quais um
diploma
legal foi criado é chamada de
A) interpretação
restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura
gramatical.
B)interpretação
extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus
objetivos historicamente determinados.
C) interpretação
autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar autenticidade à
interpretação.
D)interpretação
teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos
(XI OAB –
2013)
“Manter
os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito,
a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa
(uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser
aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são,
consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela
diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei”.
Pelo
trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e
a moral. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A)O
direito e a moral são idênticos, tanto na forma como no conteúdo prescritivo.
Assim, toda ação contrária à moralidade das normas jurídicas é também uma
violação
da ordem
jurídica.
B)A
conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é
imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as
razões da obediência do sujeito não sejam morais.
C)A
coerção, tanto no direito quanto na moral, é um elemento determinante. É na
possibilidade de impor-se pela força, independentemente da vontade, que o
direito e a moral regulam a liberdade.
D)Direito
e moral são absolutamente distintos. Consequentemente, cumprir a lei, ainda que
espontaneamente,
não é demonstração de virtude moral.
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