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terça-feira, 15 de abril de 2014

Filosofia do Direito na OAB





(XIII OAB – 2014) Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica Jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer três auditórios para os quais ela se destina.
Assinale a alternativa que indica corretamente os auditórios.
A)A opinião pública, o parlamento e as cortes superiores.
B)As partes em litígio, os profissionais do direito e a opinião pública.
C)As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores.
D)As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito.



(XIII OAB – 2014) Em seu livro Levando os Direitos a Sério , Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o
assassino não recebeu sua herança. Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de
Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende
A) revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é responsabilidade exclusiva do legislador que deve se
esforçar por produzir leis justas.
B) mostrar como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios e não com base na lei e que decidir assim fere o estado de direito.
C) defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características e, por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos tribunais.
D) argumentar que regras e princípios são normas com características distintas e em certos casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois a tornam também moralmente aceitável.

(XII OAB – 2013) Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: “Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.”
(HART, Herbert.
O Conceito de Direito.Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)
Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.
A) Trata-se do fenômeno chamado na doutrina jurídica d
e  lacuna material do direito, em que o jurista não consegue  dar uma resposta com base no próprio direito positivo  para uma situação juridicamente relevante.
B) Trata-se da textura aberta do direito, expressa por meio de
regras gerais de conduta, que deve ganhar um sentido  específico dado pela autoridade competente, à luz d o caso  concreto.
C) Trata-se da incompletude do ordenamento jurídico que,  por isso mesmo, deve recorrer aos princípios gerais do  direito, a fim de promover uma integração do direito positivo.
D)Trata-se do fenômeno denominado de anomia social pelos sociólogos do direito, em que existe um vácuo de normas jurídicas e a impossibilidade real de regulação de
conflitos juridicamente relevantes.


(XII OAB – 2013) O utilitarismo é uma filosofia moderna que conquistou muitos adeptos nos séculos XIX e XX, inclusive no pensamento jurídico. As principais características do utilitarismo são:
A)convencionalismo, consequencialismo e antifundacionalismo.
B)consequencialismo, transcendentalismo e fundacionalismo.
C)convencionalismo,materialismo e fatalismo.
D) mecanicismo, fatalismo e antifundacionalismo.


(XI OAB – 2013) Considere a seguinte afirmação de Aristóteles:
“Temos, pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é intermediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco.”
(Aristóteles. Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo:Abril Cultural, 1973, p. 329.)
De efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como
A) produto da legalidade, pois o homem probo é o homem justo.
B) espécie de meio termo.
C) relação de igualdade aritmética.
D) ação natural imutável.

(XI OAB – 2013) Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou  sabedoria prática. Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de razão prática.
A) Uma forma de conhecimento científico (episteme) capaz de distinguir entre o verdadeiro e o falso.
B) Uma técnica (techne) capaz de produzir resultados universalmente corretos e desejados.
C) A manifestação de uma opinião (doxa) qualificada ou ponto de vista específico de um agente diante de um tema específico.
D)A capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas.


(X OAB – 2013) A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de  interpretação das leis. A interpretação que leva em  consideração principalmente os objetivos para os quais um
diploma legal foi criado é chamada de
A) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os  objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical.
B)interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados.
C) interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar autenticidade à interpretação.
D)interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos


(XI OAB – 2013) “Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei”.
Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A)O direito e a moral são idênticos, tanto na forma como no conteúdo prescritivo. Assim, toda ação contrária à moralidade das normas jurídicas é também uma violação
da ordem jurídica.
B)A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais.
C)A coerção, tanto no direito quanto na moral, é um elemento determinante. É na possibilidade de impor-se pela força, independentemente da vontade, que o direito e a moral regulam a liberdade.
D)Direito e moral são absolutamente distintos. Consequentemente, cumprir a lei, ainda que
espontaneamente, não é demonstração de virtude moral.

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